Licitações e Contratos com a Administração Pública

Especializado na atuação em Licitações Públicas, assiste empresas concorreres, desde a análise da legalidade de editais; acompanhamento das fases internas e externas da licitação, inclusive com a orientação na juntada de documentos necessários à observância dos preceitos legais e editalícios; elaboração de impugnações e recursos apresentados em face do edital e/ou das decisões da Comissão de Licitação; patrocínio dos interesses do cliente licitante em demandas judiciais em face do Poder Público ou em ações propostas pelos demais concorrentes. Também atende a demandas do Poder Público quanto a elaboração de editais, análise de impugnações a seus termos, orientação da Comissão de Licitação durante a condução do procedimento licitatório, inclusive respostas a impugnações e/ou recursos dos licitantes, e defesa judicial de seus atos.

O Escritório também presta toda a assessoria jurídica na elaboração dos contratos firmados por seus clientes com os Órgãos da Administração Pública, acompanhando desde da adjudicação do contrato até o término de sua execução. Elaborando os pleitos para obtenção dos aditivos contratuais necessários, bem como promovendo consultoria administrativa e/ou ação judicial para revisão contratual, visando manter o equilíbrio econômico e financeiro, a fim de garantir que os serviços executados sejam remunerados de forma justa e com atenção às diversas interferências verificadas ao longo da execução do contrato e eventuais mudanças na economia do país.

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